Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto.

Desnecessária a perícia para verificação da especificação técnica dos pneus e se possuíam valor econômico, considerando que o primeiro ponto é indiferente ao deslinda da causa e o segundo por ser notório o alto valor dos pneus de caminhão.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais e a hermenêutica

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.